3031839-44.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.767,10

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTA MARIA ALENCAR QUARESMA

CPF 224.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194391341

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194391341

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194391341

07/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 09:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:25

Processo Reativado

04/11/2025, 15:24

Processo Reativado

04/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:42

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:37

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 14:29

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 08:30

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 08:30

Sentença

•11/03/2025, 10:49

Despacho

•19/08/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:21