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3000444-05.2024.8.06.0064

Representação Criminal/Notícia de Crime(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
MARIA VANIZA COSTA CAVALCANTE
CPF 077.***.***-54
Autor
ANTONIO ALBANIR CAVALCANTE SILVA
Terceiro
ANTONIO ALBANIR CAVALCANTE SILVA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:07

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:45

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

01/07/2024, 13:24

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

27/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:50
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
01/07/2024, 13:24
DESPACHO
11/03/2024, 18:25
DESPACHO
22/02/2024, 12:39
DESPACHO
07/02/2024, 15:13