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3000444-05.2024.8.06.0064
Representação Criminal/Notícia de Crime(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
MARIA VANIZA COSTA CAVALCANTE
CPF 077.***.***-54
ANTONIO ALBANIR CAVALCANTE SILVA
ANTONIO ALBANIR CAVALCANTE SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de diligência
06/08/2024, 14:37Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024, 14:37Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 12:44Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:07Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024, 14:31Juntada de Certidão
04/07/2024, 14:31Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 09:47Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:45Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
01/07/2024, 13:24Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/06/2024, 15:35Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:33Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 09:38Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 10:50Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•01/07/2024, 13:24
DESPACHO
•11/03/2024, 18:25
DESPACHO
•22/02/2024, 12:39
DESPACHO
•07/02/2024, 15:13