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3000373-29.2023.8.06.0099
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 47.635,14
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES SILVA OLIVEIRA
CPF 028.***.***-46
CRATO
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2025, 19:54Juntada de Certidão
30/10/2025, 19:53Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 19:53Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:29Decorrido prazo de MOISES SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:29Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:28Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:01Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28599395
07/10/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 09:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28599395
06/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28599395
03/10/2025, 15:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2025, 11:51Conhecido o recurso de MOISES SILVA OLIVEIRA - CPF: 028.470.643-46 (APELANTE) e não-provido
23/09/2025, 00:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 16:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/09/2025, 00:22
Despacho
•10/09/2025, 11:57
Despacho
•15/07/2025, 08:43
Despacho
•15/07/2025, 08:43
Despacho
•14/07/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 17:31
Sentença
•30/10/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 20:17
Despacho
•23/02/2024, 07:14
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 10:13
Despacho
•24/08/2023, 18:25