3000988-06.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCA ANA KELY VIEIRA SILVA

CPF 048.***.***-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 17:28

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 12:58

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28432273

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28432273

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28432273

17/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/09/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA KELY VIEIRA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25341940

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25341940

06/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:53

Despacho

•30/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:25

Decisão

•16/07/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 16:38

Despacho

•26/02/2025, 12:25

Despacho

•07/02/2025, 11:58

Despacho

•07/02/2025, 11:58

Despacho

•17/12/2024, 10:41

Sentença

•11/10/2024, 12:56

Decisão

•11/01/2024, 06:06