3002383-15.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.479,08

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 11:40

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:07

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20709798

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20709798

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709798

26/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 18:17

Despacho

•20/03/2025, 12:46

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Despacho

•19/02/2025, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 18:35

Despacho

•24/10/2024, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 12:22

Despacho

•18/07/2024, 11:30

Despacho

•14/06/2024, 04:31

Decisão

•28/04/2024, 13:55

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 14:48

Sentença

•26/03/2024, 20:57

Despacho

•01/03/2024, 14:24