3036107-44.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.052,58

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LIMA MARQUES

CPF 434.***.***-15

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:46

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186751307

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186751307

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186751307

11/12/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:09

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:29

Despacho

•24/03/2026, 16:20

Despacho

•11/12/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 14:14

Despacho

•11/11/2025, 15:14

Decisão

•26/10/2025, 14:06

Despacho

•14/10/2025, 13:33