3038016-24.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.251,75

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RENATO ALVES DE FREITAS

CPF 672.***.***-34

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199028979

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199028979

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199028979

22/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193057346

26/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193057346

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193057346

24/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:52

Homologados os cálculos

19/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:35

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:14

Decisão

•19/02/2026, 15:32

Despacho

•26/01/2026, 14:40

Decisão

•12/11/2025, 14:01

Despacho

•28/08/2025, 11:05