3038760-19.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.773,63

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA THEREZA MACHADO FIUZA ABREU

CPF 584.***.***-68

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 24/02/2026. Documento: 193284247

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193284247

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193284247

20/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:50

Processo Reativado

09/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024

24/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:00

Despacho

•20/02/2026, 14:54

Despacho

•20/02/2026, 14:54

Despacho

•09/01/2026, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:57

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:57

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:57

Sentença

•29/04/2024, 10:09

Despacho

•11/03/2024, 17:42

Despacho

•23/02/2024, 07:46

Despacho

•23/02/2024, 07:46

Despacho

•18/01/2024, 17:46