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0000416-05.2016.8.06.0150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2016
Valor da Causa
R$ 36.240,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Tauá
Partes do Processo
GILBERTO GONCALVES COSTA
CPF 279.***.***-56
MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS
CNPJ 07.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
FERNANDO FERREIRA DE MELO
OAB/CE 38708•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179246294
03/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179246294
31/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179246294
30/10/2025, 12:30Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/10/2025, 11:59Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 10:36Conclusos para despacho
18/03/2024, 11:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:48Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE MELO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:41Juntada de Petição de pedido (outros)
29/02/2024, 13:52Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80228809
27/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO GONCALVES COSTA REU: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000416-05.2016.8.06.0150 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80228809
26/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80228809
23/02/2024, 13:39Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 13:39Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 13:38Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•05/02/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 12:15
Despacho
•30/10/2025, 10:36
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 13:38
Despacho de Mero Expediente
•15/06/2023, 18:17
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2022, 19:32
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•26/01/2021, 14:52
Interlocutória
•23/11/2020, 10:48
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2020, 15:45
Interlocutória
•15/01/2020, 15:41
Ato Ordinatório
•11/12/2019, 15:05
Ato Ordinatório
•11/12/2019, 15:05
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2019, 15:05
Ato Ordinatório
•11/12/2019, 15:05
Sentença
•11/12/2019, 15:05