0000314-22.2012.8.06.0150

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 121.851,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Autor

MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA

CPF 773.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214•Representa: ATIVO

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS

OAB/CE 18396•Representa: ATIVO

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

02/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 33693290

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 33693290

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33693290

26/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:09

Recurso Especial não admitido

25/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:34

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 16:43

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 16:43

Decisão

•25/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 14:19