0204624-44.2015.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.685,80

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIA MARIA DE SOUZA PAULA

CPF 170.***.***-15

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:37

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164913096

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164913096

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164913096

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164913096

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164913096

23/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164913096

23/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:26

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:20

Despacho

•20/01/2026, 10:51

Despacho

•14/07/2025, 11:12

Despacho

•03/07/2025, 13:56

Despacho

•16/07/2024, 14:00

Despacho

•21/02/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 18:01

Interlocutória

•07/02/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 14:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/09/2017, 18:07