3000129-19.2022.8.06.0008

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.021,20

Orgao julgador

15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS

OAB/CE 46180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 192375926

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192375926

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192375926

23/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 07:44

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:30

Juntada de cálculo

31/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 15/10/2025

31/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:48

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 135534455

30/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 135534455

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 135534455

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 135534455

29/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 22:23

Despacho

•22/02/2026, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 07:44

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 10:23

Sentença

•10/09/2025, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 11:23

Decisão

•21/06/2024, 17:07

Despacho

•28/05/2024, 18:26

Despacho

•22/04/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 14:32

Despacho

•23/02/2024, 12:55

Despacho

•23/02/2024, 12:55

Decisão

•06/07/2023, 23:46