3000225-11.2024.8.06.0090

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE OROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL DA SILVA GOMES

CPF 104.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:48

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131681303

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131681303

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131681303

22/01/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 07:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de parecer

05/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:40

Sentença

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•09/02/2024, 15:19