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3000135-13.2024.8.06.0119
Cumprimento de sentençaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MOREIRA DA COSTA
CPF 316.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO
2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
Advogados / Representantes
GABRIELA OLIVEIRA PASSOS
OAB/CE 49596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200737237
24/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200737237
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200737237
22/04/2026, 14:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 13:58Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 09:31Conclusos para despacho
15/04/2026, 16:41Juntada de despacho
22/01/2026, 10:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
06/08/2025, 16:08Alterado o assunto processual
06/08/2025, 16:08Alterado o assunto processual
06/08/2025, 16:08Processo Desarquivado
06/08/2025, 16:07Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 16:50Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 14:22Transitado em Julgado em 28/06/2025
31/07/2025, 14:22Juntada de Certidão
31/07/2025, 14:22Documentos
Despacho
•14/05/2026, 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença
•30/04/2026, 08:54
Despacho
•16/04/2026, 09:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/10/2025, 15:43
Despacho
•19/09/2025, 13:06
Despacho
•07/08/2025, 10:06
Despacho
•04/08/2025, 16:50
Intimação da Sentença
•09/06/2025, 14:03
Sentença
•06/06/2025, 10:20
Despacho
•20/02/2025, 14:56
Despacho
•07/11/2024, 10:14
Despacho
•15/07/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 09:26
Decisão
•22/02/2024, 13:53