3004022-68.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.421,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGIA MARIA DO SOCORRO VIDAL DO PATROCINIO

CPF 081.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:14

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134655725

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134655725

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134655725

07/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 17:48

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 10:55

Sentença

•04/02/2025, 17:48

Decisão

•26/02/2024, 15:51