3004136-07.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA ROSELIR ELIAS

CPF 113.***.***-79

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SALES MOURA

OAB/CE 7753•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:01

Juntada de despacho

22/04/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 15:18

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 15:16

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 20:39

Despacho

•18/02/2025, 18:03

Despacho

•10/12/2024, 06:27

Despacho

•18/06/2024, 12:34

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 21:55

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 21:55

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 21:55

Sentença

•20/05/2024, 16:36

Despacho

•14/03/2024, 20:59

Decisão

•26/02/2024, 12:09