0252988-71.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.890,53

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LUCIANA TOLENTINO CANELA

CPF 083.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191852967

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191852967

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191852967

23/02/2026, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2025, 00:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2025, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162589067

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162589067

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:04

Decisão

•02/07/2025, 14:12

Decisão

•14/02/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2024, 17:50

Despacho

•23/02/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 18:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2023, 03:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2022, 01:20

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 07:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:01

Ementa

•31/05/2022, 18:00