3000149-78.2023.8.06.0071

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.615,68

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

JOSE MOREIRA ALENCAR

CPF 184.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000149-78.2023.8.06.0071. APELANTE: JOSE MOREIRA ALENCAR APELADO: MUNICIPIO DE CRATO E ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível em face de sentença (id. 7737112) proferida pelo Juiz de Direito Jose Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, na qual, em sede de cumprimento pr

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 11:44

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 11:44

Decisão

•26/02/2024, 16:52

Despacho

•29/08/2023, 16:31

Decisão

•30/06/2023, 11:21

Apelação

•19/06/2023, 13:03

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 13:13

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 13:13

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 13:13

Sentença

•29/05/2023, 15:05

Decisão

•29/03/2023, 11:34

Decisão

•26/01/2023, 18:35

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 12:06