3000915-88.2023.8.06.0053

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

DALVA LOPES DOS SANTOS

CPF 712.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2025, 22:56

Transitado em Julgado em 30/05/2025

14/07/2025, 22:55

Juntada de Certidão

14/07/2025, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/06/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

02/06/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20715141

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20715141

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715141

27/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)

26/05/2025, 17:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 17:56

Despacho

•05/05/2025, 18:09

Decisão

•14/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:35

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•29/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:36

Sentença

•27/02/2024, 09:32

Despacho

•05/10/2023, 10:21