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3001052-45.2023.8.06.0029
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 9.688,39
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA
CRISTIANE CAVALCANTE CANUTO MARTINS
CPF 877.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024, 13:51Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 13:50Juntada de Certidão
15/05/2024, 13:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:08Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE CANUTO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:05Decorrido prazo de CRISTIANE CAVALCANTE CANUTO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:04Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11191930
26/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11191930
22/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11191930
21/03/2024, 17:13Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2024, 21:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024, 18:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024, 17:17Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024584
29/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/03/2024, 18:30
Despacho
•26/02/2024, 22:37
Decisão
•28/11/2023, 10:33
Sentença
•31/10/2023, 06:31
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 11:00
Despacho
•03/08/2023, 11:14
Documento de Comprovação
•02/08/2023, 09:54