3001322-41.2023.8.06.0006

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.932,83

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UNIVERSIDADE INFANTIL MENINO JESUS S/S LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-85

Autor

JUIZO DO 13 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF 695.***.***-20

Reu

15 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSIMERY REIS MARTINS

OAB/CE 46486•Representa: ATIVO

FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/CE 45631•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:35

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de cota ministerial

18/08/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 19:10

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26610782

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26610782

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26610782

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26610782

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26610782

06/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26610782

06/08/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:43

Declarado competente o 15º Juizado Especial Cível de Fortaleza (SUSCITADO)

05/08/2025, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:14

Despacho

•01/07/2025, 12:29

Despacho

•30/04/2025, 16:45

Despacho

•14/03/2025, 14:26

Despacho

•20/02/2025, 12:14

Comunicação

•06/02/2025, 08:32

Despacho

•05/02/2025, 15:51

Despacho

•16/01/2025, 09:23

Decisão

•19/04/2024, 11:04

Despacho

•27/02/2024, 10:13

Sentença

•07/12/2023, 06:28