0050666-18.2021.8.06.0069

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.156,23

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

JOSE OSVALDO DE ARAUJO FILHO

CPF 072.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB/CE 41608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:30

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 20516462

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 20516462

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/07/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20516462

09/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 12:19

Despacho

•06/05/2025, 15:48

Despacho

•15/04/2025, 09:02

Despacho

•15/04/2025, 09:02

Despacho

•26/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:23

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 12:47

Sentença

•26/02/2024, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 23:48

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2021, 11:13