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3000118-30.2022.8.06.0124
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Milagres
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
DIEGO DE MELLO MORELLI
CPF 123.***.***-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de ofício
18/06/2024, 15:09Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 14:36Juntada de certidão
06/06/2024, 14:35Expedição de Ofício.
14/05/2024, 13:17Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 03:44Decorrido prazo de LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 03:44Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 08:09Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83221673
01/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000118-30.2022.8.06.0124 [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: DIEGO DE MELLO MORELLI Vistos etc. Trata-se de TCO lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06 por DIEGO DE MELLO MORELLI, já qualifica
27/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83221673
27/03/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83221673
26/03/2024, 13:15Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:15Extinta a punibilidade por prescrição
26/03/2024, 12:23Conclusos para julgamento
26/03/2024, 09:53Documentos
SENTENÇA
•26/03/2024, 12:23
DESPACHO
•19/02/2024, 16:25
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•10/08/2023, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2023, 17:05
DESPACHO
•25/04/2022, 13:39