3000465-04.2023.8.06.0100

Remessa Necessária CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.461,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MESQUITA BARROSO

CPF 856.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

DANIELY PINHEIRO MESQUITA

OAB/CE 50921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA BARROSO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28780456

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28780456

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28780456

26/09/2025, 11:22

Negado seguimento a Recurso

25/09/2025, 20:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:05

Recebidos os autos

09/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 20:35

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:27

Sentença

•16/06/2025, 15:40

Decisão

•07/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:59

Decisão

•19/02/2024, 20:12