3003126-25.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.179,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

REGINA CELIA SEVERIANO COSTA

CPF 484.***.***-63

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 08:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de REGINA CELIA SEVERIANO COSTA em 10/12/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16304783

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16304783

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16304783

02/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:29

Negado seguimento ao recurso

30/11/2024, 22:14

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 22:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:55

Despacho

•16/09/2024, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2024, 15:41

Despacho

•19/06/2024, 10:44

Despacho

•15/04/2024, 14:10

Decisão

•12/04/2024, 17:22

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 10:22

Sentença

•31/03/2024, 09:44

Despacho

•29/02/2024, 10:47

Despacho

•27/02/2024, 17:09

Despacho

•27/02/2024, 17:09

Despacho

•07/02/2024, 18:24