3003606-77.2023.8.06.0117

Remessa Necessária CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 156.102,47

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

RITA DE CASCIA BRAGA DE SOUZA

CPF 174.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

OAB/CE 30209•Representa: ATIVO

JOSE LEONARDO ALVES MARQUES

OAB/CE 30187•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2026, 10:05

Juntada de Certidão

08/05/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de RITA DE CASCIA BRAGA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34353853

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34353853

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34353853

04/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 06:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:02

Sentença confirmada

02/03/2026, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 08:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 18:56

Despacho

•13/02/2026, 11:12

Despacho

•21/01/2026, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:47

Despacho

•01/04/2025, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•01/12/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•01/12/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•01/12/2024, 14:53

Sentença

•20/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:11

Decisão

•07/06/2024, 17:53