3003231-02.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.665,69

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ALEXSANDRA NUNES PINHEIRO

CPF 461.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 15:29

Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906054

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906054

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906054

18/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

18/11/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:26

Despacho

•04/08/2024, 12:17

Despacho

•09/07/2024, 17:58

Decisão

•26/06/2024, 16:18

Decisão

•26/06/2024, 16:18

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:09

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:09

Sentença

•24/06/2024, 21:20

Despacho

•13/03/2024, 18:02

Despacho

•19/02/2024, 18:33

Despacho

•08/02/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 11:38

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 11:38