3004550-05.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.484,88

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RAIMUNDA NORMACY DE PAULA CHAVES

CPF 502.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21364423

05/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21364423

04/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 20:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 09:03

Despacho

•12/03/2025, 15:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:32

Despacho

•21/11/2024, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:34

Despacho

•03/06/2024, 16:34

Decisão

•05/04/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 09:45

Sentença

•22/03/2024, 10:37

Despacho

•07/03/2024, 09:56

Despacho

•29/02/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 15:10

Decisão

•28/02/2024, 10:34