3035388-62.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.437,91

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELLE GOMES DE AZEVEDO

CPF 804.***.***-49

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 184591199

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 184591199

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184591199

12/12/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:17

Juntada de despacho

07/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DANIELLE GOMES DE AZEVEDO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3035388-62.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Danielle Gomes de Azevedo em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12106100. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interes

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:16

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado

09/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de recurso

22/03/2024, 14:54

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 15:56

Despacho

•25/11/2025, 15:46

Despacho

•27/02/2025, 17:29

Decisão

•30/01/2025, 16:02

Despacho

•03/12/2024, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:46

Despacho

•29/04/2024, 17:42

Despacho

•29/04/2024, 17:42

Decisão

•26/03/2024, 20:03

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 20:32

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 20:32

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 20:32

Sentença

•14/03/2024, 17:20

Despacho

•13/03/2024, 10:04