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0000207-07.2018.8.06.0137
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2018
Valor da Causa
R$ 578,49
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LUIZ GONZAGA FREIRE
CPF 014.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 07:57Transitado em Julgado em 18/03/2024
24/05/2024, 07:56Juntada de Certidão
24/05/2024, 07:56Juntada de Certidão
03/05/2024, 09:46Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 12:33Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465412
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0000207-07.2018.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA FREIRE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte exe
29/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465412
29/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465412
28/02/2024, 15:39Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2024, 15:39Conclusos para despacho
18/10/2023, 10:17Juntada de documento de comprovação
18/10/2023, 10:15Juntada de Certidão
28/09/2023, 14:49Juntada de documento de comprovação
15/06/2023, 14:33Juntada de documento de comprovação
15/06/2023, 14:32Documentos
Sentença
•28/02/2024, 15:39
Despacho de Mero Expediente
•13/09/2022, 23:00
Ato Ordinatório
•03/08/2022, 15:32
Despacho de Mero Expediente
•28/02/2022, 15:45
Despacho de Mero Expediente
•19/02/2021, 09:56
Ato Ordinatório
•21/07/2020, 19:57
Despacho de Mero Expediente
•21/07/2020, 19:57
Anexo de movimentação
•12/02/2019, 13:07