3000262-36.2024.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF 063.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 19:26

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2024 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/04/2024, 19:23

Processo Desarquivado

02/04/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:19

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80436686

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MADSON PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Nos termos do art. 8º da Lei nº 9.099/95, não podem ser INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000262-36.2024.8.06.0220

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80436686

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80436686

28/02/2024, 16:18

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 16:18

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 09:44