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3003659-39.2022.8.06.0167
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Partes do Processo
REBECA COELHO LINHARES
CPF 050.***.***-37
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 10:21Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024, 09:40Processo Desarquivado
19/12/2023, 10:46Juntada de documento de comprovação
11/05/2023, 10:12Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REBECA COELHO LINHARES. REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3003659-39.2022.8.06.0167. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Cuida-se de “Ação de Indenização por Danos Morais” interposta por REBECA COELHO LINHARES através de advogado legalmente habilitado, em face de TAM LINHAS AEREAS. Em 31/03/2023 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual as artes conve
04/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
03/05/2023, 18:44Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 18:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 18:44Transitado em Julgado em 30/04/2023
03/05/2023, 18:43Juntada de Certidão
03/05/2023, 18:43Julgado procedente o pedido
30/04/2023, 10:04Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 14:45Conclusos para julgamento
14/04/2023, 15:16Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/05/2023, 18:43
SENTENÇA
•30/04/2023, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 12:21
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 12:21