0000559-23.2018.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · LISETE DE SOUSA GADELHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

GERARDA GOMES DOS SANTOS

CPF 429.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 845230/2022 - AgInt

19/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0845230 - AgInt no AREsp 2150333 - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00845230/2022 - AgInt no AREsp 2150333/CE

15/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

01/12/2022, 15:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

30/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022, 20:24

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845230/2022 - AgInt no AREsp 2150333/CE

29/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/11/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/11/2022, 14:15

Determinada a distribuição do feito

03/11/2022, 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

18/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/09/2022 e término em 17/10/2022 o prazo para GERARDA GOMES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 845230/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 238.

18/10/2022, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:26

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2022, 22:45

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 12:30