0000764-52.2018.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MARIA LUCIA XAVIER DE PAIVA BARROS

CPF 549.***.***-49

Reu

MARIA LUCIA XAVIER DE PAIVA BARROS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 865846/2022 - AgInt

15/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0865846 - AgInt no AREsp 2166065 - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00865846/2022 - AgInt no AREsp 2166065/CE

12/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

01/12/2022, 21:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865846/2022 - AgInt no AREsp 2166065/CE

25/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/11/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 15:00

Determinada a distribuição do feito

16/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/10/2022, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2022, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 22:03

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 12:50