0006583-30.2018.8.06.0130

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO FAUSTO VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/03/2024. Documento: 80487938

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006583-30.2018.8.06.0130. Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido(a): Antonio Francisco Fausto Venancio Recebidos hoje. Vista dos autos ao Ministério Público acerca da informação em id. 53771436, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes de praxe. Mucambo/CE, 28 de fevereiro de 2024 HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80487938

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80487938

29/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:09

DESPACHO

•29/02/2024, 11:55

DESPACHO

•07/09/2022, 10:37

DESPACHO

•13/01/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:34

SENTENÇA

•18/04/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 22:37