0004265-83.2017.8.06.0106

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.819,20

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA

Autor

MARIA IRAN PINHEIRO NOGUEIRA FERREIRA

CPF 348.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 07:32

Juntada de Certidão

29/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IRAN PINHEIRO NOGUEIRA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:05

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10682219

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10682219

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10682219

29/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/02/2024, 11:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CNPJ: 07.442.825/0001-05 (APELANTE)

31/01/2024, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 16:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 23:04

DESPACHO

•31/08/2023, 19:20

DESPACHO

•11/01/2023, 10:54

SENTENÇA

•27/09/2022, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/12/2020, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:20