0003008-39.2019.8.06.0175

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO GEORGE PEREIRA

CPF 056.***.***-30

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FARIAS

CPF 033.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

ADRIANO FERNANDES PINHEIRO

OAB/CE 22161•Representa: PASSIVO

NEIO LUCIO FERRAZ PASSES

OAB/CE 30495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA FARIAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE PEREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:05

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31371702

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31371702

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31371702

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:34

Despacho

•10/11/2025, 12:42

Despacho

•08/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:44

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 17:20

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 17:20

Sentença

•16/06/2025, 15:46

Despacho

•25/04/2025, 17:00

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:04

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:04

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:04

Sentença

•31/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:50

Despacho

•02/10/2024, 18:57