3007378-08.2023.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO LINHARES LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO LINHARES LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10932580

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10932580

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 14:06

DESPACHO

•31/01/2024, 15:27

DESPACHO

•07/12/2023, 09:47

DESPACHO

•24/11/2023, 09:14

DESPACHO

•02/10/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 08:05

SENTENÇA

•21/08/2023, 18:56

DESPACHO

•29/06/2023, 14:53

DESPACHO

•10/05/2023, 19:52

DECISÃO

•25/01/2023, 18:26