3000083-49.2024.8.06.9000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 735,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES ARAUJO

CPF 097.***.***-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:00

Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES ARAUJO - CPF: 097.973.374-05 (AGRAVANTE) e provido

26/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:41

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:45

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 12004344

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES ARAUJO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de JULHO de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao jul FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 3000083-49.2024.8.06.9000

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 12004344

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12004344

19/04/2024, 18:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:45

DESPACHO

•19/04/2024, 18:46

DECISÃO

•29/02/2024, 15:25