3002647-32.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDO ALVES PEREIRA

CPF 690.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19811309

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19811309

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811309

28/04/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 07:30

Conhecido o recurso de GERALDO ALVES PEREIRA - CPF: 690.908.823-91 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 10:41

Despacho

•04/02/2025, 20:03

Despacho

•24/10/2024, 12:32

Decisão

•26/09/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:13

Sentença

•26/08/2024, 18:00

Despacho

•05/06/2024, 18:12

Despacho

•02/05/2024, 14:33

Despacho

•03/04/2024, 15:45

Decisão

•29/02/2024, 18:14