3002903-93.2023.8.06.0167

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES

CPF 715.***.***-91

Autor

HELIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:11

Publicado Sentença em 05/04/2024. Documento: 83500515

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002903-93.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Cuidam os autos de pedido de AÇÃO ANU

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83500515

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83500515

03/04/2024, 14:26

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 22:53

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO HELIO HERCULANO GONCALVES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002903-93.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Anulatória c/c pedido de Indenização e pedido de tutela

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80381847

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80381847

29/02/2024, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:26

DESPACHO

•29/02/2024, 17:14