3006724-21.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF 086.***.***-78

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 10/03/2025

21/03/2025, 09:04

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:46

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719113

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719114

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719115

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719113

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719114

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719115

13/12/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 13:26

Decisão

•27/06/2024, 17:30

Despacho

•06/05/2024, 17:33

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 17:15

Sentença

•26/10/2023, 16:01

Despacho

•01/09/2023, 11:13

Despacho

•28/07/2023, 19:26

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 08:58

Sentença

•29/06/2023, 15:22

Despacho

•17/05/2023, 13:49

Decisão

•04/04/2023, 17:27

Decisão

•19/01/2023, 12:25