3004738-95.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.546,39

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ENEIDA MARIA FELIX DAS NEVES

CPF 256.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28157571

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28157571

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157571

12/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:01

Despacho

•03/07/2025, 16:00

Decisão

•28/06/2025, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:14

Despacho

•17/03/2025, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 14:57

Despacho

•24/11/2024, 21:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 13:56

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Despacho

•07/08/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 12:41

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 12:41

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 12:41

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 12:41