3026385-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNA LIVIA SILVA DE AGUIAR

CPF 997.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33865538

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33865538

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33865538

23/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:58

Negado seguimento a Recurso

18/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 13:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 05:54

Despacho

•23/10/2025, 13:12

Decisão

•26/05/2025, 09:14

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Despacho

•06/04/2025, 20:16

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Despacho

•19/12/2024, 08:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:58

Despacho

•12/09/2024, 14:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 09:26

Despacho

•20/06/2024, 09:42

Despacho

•24/05/2024, 19:27

Despacho

•13/05/2024, 15:33

Despacho

•04/03/2024, 19:12