3000001-27.2024.8.06.0170

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Autor

FRANCISCO ARTEMIO MARQUES DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO ARTEMIO MARQUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192599596

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192599596

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192599596

13/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:08

Juntada de Ofício

18/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:52

Despacho

•09/02/2026, 13:23

Despacho

•08/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:05

Despacho

•27/06/2025, 16:20

Despacho

•23/05/2025, 22:41

Despacho

•30/01/2025, 17:58

Sentença

•20/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:55

Despacho

•15/02/2024, 16:30