3001737-05.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.161,46

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CANUTO DE LIMA

CPF 755.***.***-49

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 04/06/2024

17/06/2024, 13:20

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85786236

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO CANUTO DE LIMA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3001737-05.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Conversão em Pecúnia] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária intentada pela parte req

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85786236

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786236

10/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:12

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 07:10

Documentos

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:12

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:12

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 10:12

Sentença

•09/05/2024, 10:18

Despacho

•24/04/2024, 12:50

Decisão

•01/03/2024, 11:09