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3001263-39.2021.8.06.0001
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO - JECC
BENICIA MOREIRA DE SOUSA
CPF 056.***.***-99
JEFFERSON MARTINS DA COSTA
CPF 054.***.***-90
CRISTIANE MARTINS DA COSTA
CPF 416.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 01:15Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 01:15Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 14:17Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 11:03Expedição de Ofício.
23/05/2024, 13:27Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 13:59Juntada de Certidão
15/05/2024, 13:59Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
15/05/2024, 12:30Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
15/05/2024, 12:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024, 12:07Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024, 10:05Juntada de Petição de diligência
15/05/2024, 10:05Juntada de Petição de procuração
29/04/2024, 17:07Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024, 04:40Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024, 04:40Documentos
Ata de audiência com sentença/decisão
•15/05/2024, 12:30
Despacho
•14/07/2023, 10:14
Despacho
•09/02/2023, 09:33
Despacho
•15/11/2022, 15:45
Despacho
•05/09/2022, 09:25
Despacho
•27/08/2022, 17:50
Despacho
•03/02/2022, 17:04
Despacho
•21/12/2021, 19:23
Despacho
•22/04/2021, 10:06