3001332-27.2023.8.06.0090

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VICENTE DE PAULA RODRIGUES COELHO

CPF 899.***.***-49

Autor

JOSE ROLIM CARVALHO JUNIOR

CPF 056.***.***-02

Reu

ANDRE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 039.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 639.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO BEZERRA E SILVA

OAB/CE 37925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167707388

08/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167707388

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167707388

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167707388

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167707388

06/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167707388

06/08/2025, 14:27

Suspensão Condicional do Processo

06/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRA E SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRA E SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 17:01

Documentos

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:27

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 14:27

Sentença

•06/08/2025, 12:35

Decisão

•28/02/2025, 17:07

Decisão

•09/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:41

Sentença

•29/02/2024, 14:14

Despacho

•31/10/2023, 15:58

Despacho

•20/09/2023, 14:08

Ata de Audiência de Conciliação

•26/07/2023, 14:27

Despacho

•21/07/2023, 11:28