3002015-06.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.595,28

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO EUDES FRANCO E SOUSA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY

OAB/CE 32528•Representa: ATIVO

MARIANA PEREIRA MOTA

OAB/CE 36116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 12:54

Alterado o assunto processual

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/03/2025, 15:31

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135488994

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135488994

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135488994

13/02/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 18:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 19:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 19:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2025, 14:14

Despacho

•07/08/2025, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 05:51

Despacho

•14/05/2025, 15:30

Despacho

•11/02/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 14:31

Sentença

•07/01/2025, 09:48

Despacho

•31/05/2024, 15:41

Despacho

•16/04/2024, 14:58