3001664-33.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELIA MORAIS SILVA

CPF 203.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:03

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA JULIA DUARTE DO REGO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19055178

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19055178

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055178

02/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e MARIA CELIA MORAIS SILVA - CPF: 203.784.833-15 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 00:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:36

Despacho

•24/09/2024, 20:00

Despacho

•18/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:21

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:21

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•12/07/2024, 15:07

Sentença

•10/07/2024, 13:57

Despacho

•31/05/2024, 17:17

Despacho

•09/05/2024, 15:39

Decisão

•01/03/2024, 10:50